Rectificação 1134/2004. - Por ter ocorrido lapso na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 1 de Abril de 2004, a p. 5238, do despacho de 18 de Março de 2004 do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, rectifica-se que, na col. 1.ª, onde se lê "Dr.ª Maria Filomena Sousa Rodrigues" deve ler-se "Dr.ª Maria Filomena de Sousa Rodrigues", onde se lê "Dr. Victor Manuel de Azevedo Soares" deve ler-se "Dr. Vítor Manuel de Azevedo Soares" e onde se lê "Dr. Luís Filipe Melo da Silva" deve ler-se "Dr. Luís Filipe de Melo e Silva" e, na col. 2.ª, onde se lê "Dr.ª Raquel Evelin Jesus Raposo Gameiro Alves" deve ler-se "Dr.ª Raquel Evelin de Jesus Raposo Gameiro Alves".

20 de Maio de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.