Rectificação 1133/2004. - Por ter ocorrido lapso na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004, da deliberação de 16 de Março de 2004 do plenário do Conselho Superior da Magistratura, rectifica-se que, a p. 5142, col. 2.ª, onde se lê "Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira" deve ler-se "Dr.ª Ana Paula da Cruz Pereira" e a p. 5143, col. 1.ª, onde se lê "Dr.ª Filipa Andreia Reis Santos" deve ler-se "Dr.ª Filipa Andrea Reis Santos" e, col. 2.ª, onde se lê "Dr.ª Sandra Luísa de Moura Gonçalves" deve ler-se "Dr.ª Sandra Luísa de Moura Gonçalves Gomes".

20 de Maio de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.