Aviso 6569/2004 (2.ª série). - Relativamente ao movimento judicial ordinário de Julho de 2004 e em aditamento ao aviso 5737/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de Maio de 2004, serão também eventualmente preenchidos os lugares abaixo indicados:
1.ª instância:
Efectivos:
Lisboa - Tribunal de Instrução Criminal, Secção de Instrução Criminal Militar (ver nota d).
Porto - Tribunal de Instrução Criminal, Secção de Instrução Criminal Militar (ver nota d).
(nota d) Lugares ainda dependentes da competente regulamentação e a preencher de acordo com o disposto no artigo 4.º da Lei 105/2003, de 10 de Dezembro.
Auxiliares:
Braga - Tribunal de Família e de Menores.
Sintra - Tribunal do Trabalho.
Vila do Conde - Comarca.
Comunica-se a todos os magistrados judiciais que foi designado o dia 13 de Julho de 2004, pelas 10 horas e 30 minutos, para a sessão plenária que deliberará sobre a proposta de movimento judicial ordinário de Julho de 2004, pelo que o prazo para a desistência prevista no n.º 4 do artigo 39.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais termina no próximo dia 14 de Junho (13, domingo).
A título meramente informativo e com vista a disponibilizar todos os elementos necessários à formulação dos requerimentos para o presente movimento judicial, divulga-se a lista de tribunais de 1.ª instância onde, para além dos constantes do aviso e do respectivo aditamento, existem juízes auxiliares.
Sublinha-se que esta lista tem carácter meramente informativo, pelo que os lugares dela constantes poderão não ser todos mantidos, como, aliás, consta no n.º 7 dos critérios do aviso.
Os interessados deverão, também, ter em atenção outros lugares de auxiliares que poderão resultar do próprio movimento, designadamente com a mudança de tribunal do titular que esteja em comissão de serviço ou com novas comissões de serviço.
Os juízes auxiliares deverão acautelar a hipótese de os destacamentos não se manterem, quer pela previsível insuficiência de recursos humanos quer pela cessação das comissões de serviço que os titulares exerçam.
Tribunais de 1.ª instância - juízes auxiliares:
Águeda, Tribunal do Trabalho - Lisboa, 1.ª Vara Cível;
Alcobaça, círculo judicial Lisboa, 5.ª Vara Cível;
Alcobaça, 2.º Juízo - Lisboa, 8.ª Vara Cível;
Almada, 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho - Lisboa, 10.ª Vara Cível;
Almada (comarca) - Lisboa, 11.ª Vara Cível;
Anadia, círculo judicial - Lisboa, 16.ª Vara Cível;
Angra do Heroísmo (comarca) - Lisboa, varas cíveis;
Aveiro, Tribunal de Família e de Menores - Lisboa, 1.ª Vara Criminal;
Cartaxo (comarca) Lisboa, 4.ª Vara Criminal;
Cascais, Tribunal de Família e de Menores - Lisboa, 6.ª Vara Criminal;
Cascais/Oeiras, instrução criminal - Lisboa, 8.ª Vara Criminal;
Cascais, 1.º Juízo Cível - Lisboa, bolsa de juízes;
Cascais, 3.º Juízo Criminal - Lisboa, 3.º Juízo Criminal;
Coimbra, 2.º Juízo de Família e de Menores - Lisboa, 5.º Juízo Criminal;
Coimbra, 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho - Loures, Tribunal de Família e de Menores;
Coimbra (comarca) - Loures, 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho;
Coimbra, bolsa de juízes - Loures (comarca);
Esposende (comarca) - Matosinhos, círculo judicial;
Évora, Tribunal de Execução das Penas - Mirandela, círculo judicial;
Évora, bolsa de juízes - Oliveira do Bairro (comarca);
Figueira da Foz, círculo judicial - Paredes/Penafiel, instrução criminal;
Funchal, Tribunal de Família e de Menores - Ponta Delgada, Tribunal de Família e de Menores;
Leiria (comarca) - Porto, 3.ª Vara Cível;
Lisboa, Tribunal Marítimo - Porto, 8.ª Vara Cível;
Lisboa, 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho - Porto, bolsa de juízes;
Lisboa, 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho - Porto, juízos cíveis;
Lisboa, 3.º Juízo do Tribunal do Trabalho Seixal/Sesimbra, instrução criminal;
Setúbal, Tribunal do Trabalho - Vila Franca de Xira, 2.º Juízo Criminal;
Setúbal, vara mista - Vila Nova de Famalicão (comarca);
Sintra, 2.º Juízo de Família e de Menores - Vila Nova de Gaia (comarca);
Sintra, Tribunal de Família e de Menores - Vila Pouca de Aguiar;
Sintra, 2.ª Vara Mista - Vila Real de Santo António;
Sintra, varas mistas - Viseu, 4.º Juízo Cível;
Sintra (comarca).
19 de Maio de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
