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Aviso 4557/2004, de 14 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4557/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Dezembro, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 7 de Abril de 2004, foi renovado o contrato a termo certo, por mais seis meses, com Eliana Ferreira Vieira, auxiliar de serviços gerais, com o vencimento mensal ilíquido de 193,96 euros (em regime de meio tempo). (Processo isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

2 de Maio de 2004. - O Presidente da Junta, Eduardo Conde Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220305.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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