Aviso 4506/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por meu despacho datado de 7 de Abril de 2004, vão ser renovados, pelo período de um ano, os contratos de trabalho a termo certo, o primeiro, celebrado em 12 de Maio de 2003, com Luís Miguel Alves Lopes, nadador-salvador e os segundos, celebrados em 2 de Junho de 2003, com António José Lopes Amaro da Rosa e Pedro Alexandre Pereira da Silva, auxiliares de serviços gerais.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.