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Aviso 4482/2004, de 14 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4482/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, de acordo com o despacho do vereador com poderes delegados pelo presidente desta Câmara Municipal, datado de 24 de Março de 2004, foram renovados, por mais seis meses, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com os seguintes trabalhadores:

Domingos Manuel dos Santos Semeão - com a categoria de operário altamente qualificado, mecânico, índice 189, pelo prazo de seis meses, com data do contrato de 5 de Maio de 2003.

Jack da Luz Barros Alpestana - com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, índice 400, pelo prazo de seis meses, com data do contrato de 5 de Maio de 2003.

6 de Maio de 2004. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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