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Aviso 4476/2004, de 14 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4476/2004 (2.ª série) - AP. - Edgar Manuel da Conceição Gata, presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta:

Faz saber que, por proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária de 13 de Abril de 2004, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2004, aprovou uma alteração do quadro privativo do município que, em conformidade com o preceituado no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei 198/91, de 29 de Maio, ora se publica.

Alteração do quadro privativo do município de Freixo de Espada à Cinta - Introdução de lugares

(ver documento original)

Eliminação de lugares:

1 técnico de saúde animal; 1 técnico de contabilidade e administração; 1 técnico profissional de construção civil; 3 assistentes administrativos; 10 aprendizes da carreira de operário; 4 ajudantes da carreira de operário.

10 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Edgar Manuel da Conceição Gata.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1991-05-29 - Decreto-Lei 198/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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