Aviso 4456/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Albertino Teixeira da Mota e Silva, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto:
Torna público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e de acordo com a deliberação tomada pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 16 de Fevereiro corrente, foi autorizada a elaboração do Plano de Pormenor da Gandarela, sendo o seu prazo de execução de 730 dias a contar da data da publicação do presente edital.
Devem os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, apresentar sugestões ou informações.
6 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
