Declaração 163/2004, de 11 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 136/2004, Série II de 2004-06-11.
-
Data:
2004-06-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 163/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.05.02.00/01-04.PP/S, em 25 de Maio de 2004, a suspensão da aplicação das alíneas b) e f) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo Branco, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 102, de 30 de Abril de 2004.
28 de Maio de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2219918.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2219918/declaracao-163-2004-de-11-de-junho
