Despacho 11 504/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 6633/2003 (2.ª série), de 5 de Março, o conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência determina o seguinte:
1 - Autorizar a equiparação a bolseiro no País ao mestre Luís Maria Chaves de Almeida e Vasconcelos, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-SPTT, a fim de frequentar o curso de doutoramento, no âmbito do projecto "Visões e modernidade: Alucinogénios no Portugal Contemporâneo", do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, reconhecendo o seu interesse público.
2 - Esta equiparação implica a dispensa total das respectivas funções e é concedida pelo período de três anos, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, sem prejuízo de renovação, por solicitação do equiparado a bolseiro, atendendo a motivos justificáveis e confirmados pelo orientador do doutoramento.
3 - O equiparado a bolseiro obriga-se à apresentação de relatório das actividades académicas e de investigação, autenticado pelo respectivo orientador, no final de cada ano lectivo, sob pena de em caso de incumprimento o referido despacho possa a todo o tempo vir a ser revogado.
12 de Maio de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Mimoso Negrão.
