Despacho (extracto) n.º 11 445/2004 (2.ª série). - Por despachos de 12 e de 18 de Fevereiro de 2004, respectivamente do secretário-geral do Ministério das Finanças e do director-geral da Empresa (ex-Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia):

Maria Fernanda dos Santos da Silva Henriques Moreira, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Empresa (ex-Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia), posicionada no escalão 3, índice 337 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos àquela data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.