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Aviso 4398/2004, de 9 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4398/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, faz-se público que nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia de Freguesia da Barrosa, município de Benavente, deliberou em 1.ª sessão extraordinária, realizada em 29 de Abril, aprovar a alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia da Barrosa, município de Benavente, cuja proposta foi aprovada por deliberação da Junta de Freguesia da Barrosa, tomada em reunião extraordinária n.º 1, realizada em 9 de Janeiro de 2004.

7 de Maio de 2004. - O Presidente da Junta, Joaquim Firmino Semeano.

Alteração ao quadro de pessoal

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2219758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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