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Deliberação 813/2004, de 8 de Junho

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Texto do documento

Deliberação 813/2004. - Por deliberação do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., de 5 de Maio de 2004:

Ana Maria Paixão Teixeira Bessa, assessora de saúde do quadro de pessoal deste Centro, em regime de horário acrescido, com quarenta e duas horas semanais - cessa o regime de horário acrescido, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, a partir do dia 7 de Maio de 2004. (Isento de declaração de conformidade do Tribunal de Contas).

20 de Maio de 2004. - A Administradora, Marta Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2219701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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