Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 50/77, de 12 de Abril, que aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de 1977.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 50/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 12 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final do Acordo, onde se lê:

Pelo Governo da República de Cabo Verde:

(Assinatura ilegível.) deve ler-se:

Pelo Governo da República de Cabo Verde:

Carlos Reis.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-04-12 - Decreto 50/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

  Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de 1977.