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Decreto 9124, de 18 de Setembro

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Sumário

Aprova o Regulamento de Ostreicultura.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221931.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-11-21 - Decreto-Lei 47325 - Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência

    Revoga diversos diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola, e estabelece a entrada em vigor do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto nº 47326 de 21 de Novembro de 1966.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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