Decreto 9124, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 199/1923, Série I de 1923-09-18.
- Data: 1923-09-18
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Sumário
Aprova o Regulamento de Ostreicultura.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221931.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1966-11-21 -
Decreto-Lei
47325 -
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência
Revoga diversos diplomas legislativos relativos à exploração ostreícola, e estabelece a entrada em vigor do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto nº 47326 de 21 de Novembro de 1966.
Aviso
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