Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 550/76, de 12 de Julho, que altera o Decreto-Lei 163/75, de 27 de Março, (criou o Serviço de Medicina Aeronáutica, e aprova o quadro de pessoal daquele serviço, publicado em anexo).

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto 550/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo, onde se lê: «1 auxiliares de análises clínicas de 1.ª classe», deve ler-se: «3 auxiliares de análises clínicas de 1.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-07-12 - Decreto 550/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Altera o Decreto-Lei 163/75, de 27 de Março, que criou o Serviço de Medicina Aeronáutica, e aprova o quadro de pessoal daquele serviço, publicado em anexo.