Nos termos e para os efeitos do estabelecido nos artigos 205.º n.º 3 e 214.º n.º 2 (esta última disposição por aplicação subsidiária), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, fica por este meio notificado José Manuel Galaio Quaresma Patrão Amante, com última residência conhecida na Rua de Santa Catarina, n.º 25, 7000-516 Évora, de que contra si se encontra pendente procedimento disciplinar, a correr seus trâmites na Câmara Municipal de Évora, instaurado por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 26/10/2015, cuja instrução teve início em 11/11/2015.
25 de novembro de 2015. - O Instrutor, António Costa.
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