Declaração 154/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 13 de Novembro de 2001:

Fernando Ferreira Cortes, soldado de infantaria n.º 1816290, da Brigada Territorial n.º 4 da Guarda Nacional Republicana - punido com a pena de 5 dias de suspensão, cf. por violação da alínea g) dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (Lei 145/99, de 1 de Setembro), previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 20.º, 27.º, alínea c), 30.º e 41.º, n.os 1 e 2, alínea b), do mesmo diploma. (Esta declaração é feita nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do referido Regulamento.)

30 de Abril e 2004. - Pelo Chefe do Estado-Maior, José Manuel da Costa Pereira, coronel de infantaria.