Despacho (extracto) n.º 11 239/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos constantes dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerando:

Os pareceres do director de Contabilidade e Controlo e do subdirector-geral do DTCE, desta Direcção-Geral;

Os conhecimentos e o desempenho da licenciada Maria do Rosário Mocho Ferreira Alcobia no exercício do cargo de coordenadora do Núcleo de Controlo de Contas, agora objecto de concurso;

Os currículos das restantes candidaturas:

Nomeio, em comissão de serviço, ao abrigo do artigo 21.º, n.os 2 e 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a supra-referida licenciada, coordenadora do Núcleo de Controlo de Contas, equiparada para todos os efeitos legais a chefe de divisão, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, por ser aquela que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do referido Núcleo.

A presente nomeação tem ainda como suporte a nota curricular em anexo, produzindo todos os efeitos a partir de 19 de Abril de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Abril de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria do Rosário Mocho Ferreira Alcobia;

Data de nascimento - 12 de Outubro de 1966, em Lisboa.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, no ano de 1990, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

3 - Experiência profissional:

Desempenhou funções no Banco Pinto & Sotto Mayor como estagiária na área comercial complementada com um mês de formação teórica no Instituto de Formação Bancária, entre Outubro de 1990 e Julho de 1991.

Iniciou funções na Direcção-Geral do Tesouro (DGT) em Fevereiro de 1992, com contrato de trabalho a termo certo, ingressando nos quadros em Maio de 1993 - Desempenhou funções sempre na área da Tesouraria Central do Estado (Contabilidade e Controlo).

Coordenadora do Núcleo de Controlo de Contas, da Direcção de Contabilidade e Controlo, do Departamento da Tesouraria Central do Estado desde Janeiro de 2001.

4 - Funções na DGT - na DGT desenvolveu sempre a sua actividade na Direcção de Contabilidade e Controlo. Actualmente exerce funções de coordenadora do Núcleo de Controlo de Contas, dessa Direcção.

Da sua actividade na DGT destaca-se:

Participação no projecto da nova contabilidade do Tesouro;

Participação no projecto de novo regime financeiro do Estado;

Participação em projectos de geminação com Tesouros europeus e africanos (Roménia, Eslováquia, Turquemenistão, Moçambique e S. Tomé e Príncipe) na área da tesouraria do Estado;

Participação no grupo de trabalho que deu execução à regulamentação do Decreto-Lei 191/99, de 5 de Junho, relativo ao regime da tesouraria do Estado, originando as Portarias n.os 796/99, de 15 de Setembro, 797/99, de 15 de Setembro, 958/99, de 7 de Setembro, 959/99, de 7 de Setembro, os despachos n.os 17 492/99, de 7 de Setembro, e 336/99-XIII, de 24 de Agosto, do Ministro das Finanças, e a Portaria 949/99, de 5 de Novembro.