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Aviso 4318/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 281/98, de 17 de Julho, torna-se público que foi renovado, pelo período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Maria Teresa Almeida Monteiro Cunha, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2004.
6 de Abril de 2004. - O Presidente da Junta, José Luís Baptista da Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-09-17 -
Decreto-Lei
281/98 -
Ministério da Administração Interna
Fixa a verba por municipio e o coeficiente de ponderação por eleitor e por freguesia a aplicar na determinação da transferência de verbas para as autarquias locais em resultado da realização do referendo nacional de 28 de Junho de 1998.
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