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Aviso 4266/2004, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4266/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal, se efectuaram celebrações e prorrogações de contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes indivíduos, durante o mês de Abril de 2004:

Contratos:

António Augusto Pereira Pardal, com a categoria de ajudante de canalizador, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos - Águas, remunerado pelo índice 130, pelo prazo de seis meses, com início em 13 de Abril de 2004.

Ana Paula Gomes da Silva Cavadas, com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos - Jardins, remunerada pelo índice 130, pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Abril de 2004.

Isabel Maria Pacífico Feliciano, com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos - Jardins, remunerada pelo índice 130, pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Abril de 2004.

Telmo João Andrade Rodrigues, com a categoria de assistente administrativo, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais - Turismo, remunerado pelo escalão 1, índice 199, pelo prazo de seis meses, com início em 20 de Abril de 2004.

Luís Pedro Clara Vicente, com a categoria de técnico superior - estagiário, para exercer funções no Gabinete de Informações e Relações Públicas, remunerado pelo escalão 1, índice 321, pelo prazo de seis meses, com início em 20 de Abril de 2004.

Elsa Maria Pestana da Silva Pacífico, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, remunerado pelo escalão 1, índice 128, pelo prazo de três meses, com início em 21 de Abril de 2004.

Prorrogações:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de Sérgio Luís Felgueiras Barros até ao dia 31 de Setembro de 2004, Joaquim António Cavaco Correia até ao dia 31 de Março de 2005, Pedro Miguel Marques Pica até ao dia 31 de Setembro de 2004, Paula Cristina Pires Rocha Belides até ao dia 1 de Outubro de 2004, José Augusto de Vasconcelos dos Santos até ao dia 6 de Outubro de 2004, Paulo Jorge Veríssimo Barros até ao dia 13 de Outubro de 2004, Francisco José Santos Matos Vicente até ao dia 13 de Outubro de 2004, Emília da Conceição Pereira Cavalheiro até ao dia 27 de Outubro de 2004, Patrícia Isabel Fernandes Marques até ao dia 27 de Outubro de 2004.

4 de Maio de 2004. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2218028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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