Rectificação 1081/2004, de 3 de Junho
Rectificação 1081/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 2716/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2003 e até 31 de Julho de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2003 e até 30 de Setembro de 2004".
13 de Maio de 2004. - O Presidente, José Luís Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2217994.dre.pdf .
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