Despacho (extracto) n.º 11 218/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente-adjunto para os Assuntos Administrativos de 1 de Abril de 2004, proferido por impedimento do presidente do Instituto Superior Técnico, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Maio de 1990:
José Ventura de Sousa - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 20%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 18 de Fevereiro de 2004, a proposta respeitante à contratação do engenheiro José Ventura de Sousa como professor auxiliar convidado a 20%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares, pelos professores auxiliares, Doutores Yordan Ivanov Garbatov, José Manuel Antunes Mendes Gordo e Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca e pelos professores auxiliares convidados Doutor Victor Manuel Gonçalves de Brito, mestres Jorge Roque de Pinho d'Almeida e Manuel Filipe Pedrosa de Barros, engenheiros Jorge Martins Bettencourt, Álvaro José Moita de Oliveira e Manuel Carlos dos Santos Teixeira Melo, todos do Instituto Superior Técnico.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro José Ventura de Sousa preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
18 de Fevereiro de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
17 de Maio de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
