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Deliberação 798/2004. - O Conselho Superior do Ministério Público, na sessão de 26 de Março de 2004, deliberou aprovar a lista de antiguidade de magistrados do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2003:
(ver documento original)
11 de Maio de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Jorge Albino Alves Costa.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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