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Despacho (extracto) n.º 3189/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 1 de Setembro de 2003 do director regional de Educação do Norte:
Nomeados por transferência nos termos dos artigos 5.º, 9.º, 10.º 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 20.º, 21.º e 92.º do Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro:
(ver documento original)
(Não são devidos emolumentos.)
26 de Abril de 2004. - A Coordenadora-Adjunta, Fernanda Dias Seabra.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-02-04 -
Decreto-Lei
35/88 -
Ministério da Educação
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância, estabelecendo medidas no sentido de dar maior estabilidade àqueles docentes, permitindo uma melhor racionalização dos recursos humanos disponíveis.
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