Despacho (extracto) n.º 3158/2004 (2.ª série). - AP. - Por despacho de 8 de Março de 2004 do secretário-geral adjunto, por delegação:

Em execução do acórdão de 11 de Dezembro de 2003 do Tribunal Central Administrativo, Maria da Graça da Silva Pacheco - nomeada como assessora principal, da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos a 9 de Abril de 2003. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

15 de Abril de 2004. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.