Aviso 4160/2004, de 2 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Fonte: Diário da República n.º 129/2004, Apêndice 72/2004, Série II de 2004-06-02.
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Data:
2004-06-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4160/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, datado de 4 de Março de 2004:
Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira e Sílvia Serote Lopes, técnicos superiores de 2.ª classe - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo incerto, nos termos da alínea g) do artigo 143.º e seguintes da Lei 99/2003, no serviço de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Algarve, precisamente na estrutura de apoio técnico à coordenação da vertente regionalmente desconcentrada da saúde do Programa Operacional da Região do Algarve, PROALGARVE, do QCA III, com efeitos a 1 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2004. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2216946.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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