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Rectificação 1058/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 4351/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "Mestrado em Direito - Novas Fronteiras do Direito" deve ler-se "Mestrado em Novas Fronteiras do Direito".
11 de Maio de 2004. - O Presidente, João de Ferreira de Almeida.
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Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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