Aviso 4086/2004 (2.ª série) - AP. - António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel:
Torna público, que em reunião camarária de 13 de Novembro de 2002, nos termos conjugados dos n.os 1 e 2 do artigo 74.º e n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Aljustrel deliberou mandar rever o Plano Director Municipal.
De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, irá decorrer, por um período de 30 dias, a contar do dia seguinte à da publicação deste aviso no Diário da República, um processo de participação pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão do PDM
Durante aquele período os interessados poderão consultar na Divisão Técnica da Câmara Municipal de Aljustrel, o documento de fundamentação da revisão do PDM, que descreve os objectivos, metodologia e prazos a observar no processo.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em ofício, devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal enviado pelo correio ou entregue na Divisão Técnica.
O presente aviso vai também ser divulgado na comunicação social e afixado nos lugares públicos do costume.
28 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Gonçalves Soares Godinho.