Anúncio 102/2004 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Luís Filipe dos Santos Ferreira Pacífico, soldado NIM 05296298, EPI, solteiro, de 23 anos de idade, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, filho de José Manuel Alexandrino dos Santos Pacífico e de Isabel Maria dos Santos Ferreira Pacífico, residente em Rue Moulin, 7621 Larochette, Luxemburgo, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), ab initio, do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 12 de Maio de 2004, e por se ter conhecido o paradeiro, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
12 de Maio de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Adjunto de Secretário, Manuel Augusto Gonçalves Neves, SAJ CAV.