Rectificação 1042/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 8220/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 2004, a seguir se rectifica que onde se lê "Ida Isabel Ascensão Fonseca [...] e [...] Anabela Paula Jarmela Valente Dias Salomão Coelho Abreu" deve ler-se "Alda Isabel Ascensão Fonseca [...] e [...] Anabela Paula Jarmela Valente Dias, Salomão Coelho Abreu".
6 de Maio de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.