Rectificação 1023/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 2003, a p. 14 037, col. 2.ª, do despacho (extracto) n.º 7789/2003, rectifica-se que onde se lê "De 28 de Maio de 2003 [...] Doutora Teresa Filomena Vieira Nunes Navarro, [...] no período de 27 a 28 de Maio de 2003" deve ler-se "De 28 de Maio de 2003 [...] Doutora Teresa Filomena Vieira Nunes, [...] nos dias 27 e 28 de Maio de 2003".
5 de Maio de 2004. - O Administrador, José da Cruz Costa.