Aviso 6141/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Abril de 2004 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

José Alexandre Braga Pessoa Seabra, professor da Escola E. B. 2, 3 de A Ver-O-Mar - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência dos processos disciplinares DRN-120/02-DIS e DRN-266/03-DIS, que lhe foram instaurados.

12 de Maio de 2004. - O Subinspector-Geral, José Luz Afonso.