Despacho 10 607/2004 (2.ª série). - Por meu despacho proferido em 11 de Maio de 2004 ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do despacho 20 333/2003 (2.ª série), de 23 de Outubro, foi nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior a licenciada Maria Inês Lopes da Silva Antunes Machado d'Oliveira, diplomada com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2002, de 7 de Abril, com efeitos a partir de 25 de Maio de 2003, ficando exonerada, na mesma data, da categoria de técnica superior de 2.ª classe. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Maio de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.