Aviso 4067/2004 (2.ª série) - AP. - Em 16 de Abril de 2004, a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo deliberou proceder à elaboração da revisão do Plano Director Municipal, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano corresponde a todo o território do concelho de Torre de Moncorvo.
O prazo previsto para a sua elaboração é de 12 meses.
Decorrerá por um período de 30 dias a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara.
O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.