Despacho (extracto) 10448/2004, de 26 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 448/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Maio de 2004, no uso de competência delegada:
Dr. Francisco Henriques das Neves, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2215825.dre.pdf .
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