Despacho 10 441/2004 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 5 do despacho 20 828/2003, do director do Centro Nacional de Pensões, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 2003, subdelego:

1 - Na directora de núcleo Magna Maria Pereira Matos Alencastre os seguintes poderes:

1.1 - Despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridas ao Centro Nacional de Pensões que se insiram na área de actuação desta unidade;

1.2 - Assinar a correspondência relativa a assuntos correntes dos serviços.

2 - Autorizar o início de férias e o seu gozo interpolado.

2.1 - Os poderes a que se referem os n.os 1.2, 1.3 e 1.4 do despacho 20 828/2003, de 29 de Outubro.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados os actos praticados no seu âmbito pelos delegados até à mesma data.

3 de Maio de 2004. - A Directora de Unidade UPIV 1, Maria José Fradique.