Despacho 10 373/2004 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 23 de Abril de 2004, no uso de competências delegadas pelo despacho 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, na sequência de parecer favorável da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna:

Maria Ivone de Jesus Leitão, Flora Susana Malheiro Gomes e Maria de Fátima Godinho Soares Palminha - reclassificadas como técnicas superiores de 2.ª classe da carreira de jurista. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Maio de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.