Despacho (extracto) n.º 10 371/2004 (2.ª série). - Considerando que o SIGI se encontra em fase de implementação e que têm vindo a constatar-se, ao longo de diversas reuniões do conselho administrativo, algumas dificuldades no seu funcionamento;

Considerando que a DGV tem em fase de instalação o POC-P, que obriga a uma responsabilização maior de todos os participantes, sendo uma realidade nova, complexa e exigente;

Considerando que o conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria de gestão financeira e patrimonial, como dispõe a Lei Orgânica da DGV, devendo participar activamente e co-responsabilizar-se pela gestão corrente da instituição, especialmente numa fase de transição tão exigente como a actual;

Atendendo a que a organização interna da DSA, no que diz respeito à DGFEP e em particular à elaboração do Manual de Funcionamento e Gestão Contabilística e Patrimonial, ainda não está concretizada, apesar das várias abordagens realizadas pelos conselheiros em diferentes reuniões do conselho administrativo;

Atendendo a que a Direcção-Geral do Orçamento tem em curso a promoção de iniciativas no âmbito do POC-P, ao nível da Administração Pública, tendo o respectivo director-geral solicitado a participação activa da DGV;

Atendendo a que o SIGI e o POC-P são instrumentos de valorização para a DGV, sendo o SIGI um projecto de risco, mas de elevada importância para a Administração Pública, com reconhecimento por parte de todos os operadores do seu carácter inovador;

Atendendo a que existem alguns procedimentos no âmbito da implementação do SIGI que necessitam de decisão estratégica e de acompanhamento ao mais alto nível;

Considerando, por fim, que se torna necessário articular a gestão financeira com os departamentos sob a minha tutela ou na dependência dos subdirectores-gerais:

Avoco, pelo menos até ao final do corrente ano económico, as competências atribuídas ao subdirector-geral engenheiro João Leitão no âmbito da gestão financeira, pelo que todos os assuntos na área da DGFEP passam a ser despachados directamente pelo director-geral, através da directora de serviços de Administração, e determino que as autorizações de pagamento passem a ser assinadas em sede de conselho administrativo.

5 de Maio de 2004. - O Director-Geral, António Nunes.