Declaração DD8300, de 6 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 156-2ºSupl, de 06.07.1976, Pág. 1484-(5)
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Data:
1976-07-06
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Declara ter sido rectificado o aviso, de 30 de Dezembro de 1975, que torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso que torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75, publicado no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê: «Projecto de decisão n.º 1/75 do Comité Misto ...», deve
ler-se: «Decisão n.º 1/75 do Comité Misto Portugal-CEE ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/07/06/plain-221569.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/221569.dre.pdf .
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