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Declaração DD8300, de 6 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso, de 30 de Dezembro de 1975, que torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso que torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75, publicado no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título, onde se lê: «Projecto de decisão n.º 1/75 do Comité Misto ...», deve ler-se: «Decisão n.º 1/75 do Comité Misto Portugal-CEE ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/07/06/plain-221569.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221569.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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