Despacho 10 271/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando que os grupos e subgrupos de matérias disciplinares para concursos de professores catedráticos e associados e para obtenção do título de agregado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa se encontram definidos no despacho 1308/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 2002;

2 - Considerando o que preceitua o artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, ao estabelecer que podem ser opositores ao concurso para professor associado os doutores em especialidade considerada adequada à área da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto concurso, o que pode abranger muitas das disciplinas não clínicas referidas no despacho 1308/2002;

3 - Considerando que, por extensão de razões, o mesmo se deve aplicar à obtenção do título de agregado nessas mesmas disciplinas:

Determino que:

a) Não se restrinja a admissão ao concurso a professores associados na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa a detentores do grau de doutor em Medicina, nas disciplinas não clínicas referidas no despacho 1308/2002, relativamente às quais podem igualmente ser opositores doutores nas áreas das ciências da vida, por universidades portuguesas, ou com habilitação equivalente, em especialidades consideradas adequadas às áreas das disciplinas ou grupos de disciplinas para que foram abertos os concursos;

b) Não se exclua a possibilidade de candidatura à obtenção do título de agregado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa a doutores nas áreas das Ciências da Vida, em especialidades consideradas adequadas a disciplinas não clínicas referidas no despacho 1308/2002;

c) Nos casos previstos na alínea b) em que os candidatos, habilitados com grau de doutor em áreas das Ciências da Vida, concluam com aprovação provas de agregação, o título a conceder pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa designar-se-á por agregado em Ciências da Vida.

15 de Abril de 2004. - O Reitor, Leopoldo Guimarães.