Despacho (extracto) n.º 10 246/2004 (2.ª série). - No uso de competência delegada, por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 27 de Abril de 2004:

Dr. José Maria Moreira da Silva, juiz de direito, servindo, em comissão de serviço, como director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - colocado na situação de disponibilidade, a partir de 1 de Maio de 2004 (inclusive).

Dr. José Maria Moreira da Silva, juiz de direito, na situação de disponibilidade - colocado, como auxiliar, nas Varas Cíveis de Lisboa, por urgente conveniência de serviço e até ao próximo movimento judicial, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2004.

(Posse: cinco dias.)

29 de Abril de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.