Contrato 978/2004. - Adenda ao contrato de financiamento para a ampliação da sede da Junta de Freguesia da Malagueira (Évora). - Aos 29 dias do mês de Março de 2004, entre a directora-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da parte da administração central, e a Junta de Freguesia da Malagueira, representada pela sua presidente, é aprovada uma adenda ao contrato celebrado aos 13 dias do mês de Março de 2002 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002, cujas cláusulas 1.ª e 3.ª passarão a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato o apoio financeiro no montante de Euro 59 856 à Junta de Freguesia da Malagueira para a ampliação da sua sede, cujo investimento global ascende a Euro 173 582.

Cláusula 3.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - ...

2 - O montante da comparticipação financeira é pago da forma seguinte:

A título de adiantamento, uma prestação de Euro 11 037,92, dado que a freguesia já tinha recebido uma prestação no valor de Euro 9911,68;

Uma prestação intercalar, representando 45% da comparticipação atribuída, no montante de Euro 26 935,20, contra a apresentação da declaração justificativa das despesas correspondentes ao montante antes recebido;

Uma prestação final, no montante de Euro 11 971,20, correspondente ao remanescente em dívida da comparticipação atribuída, contra a apresentação de declaração justificativa do dispêndio global efectuado e comprovativa da conclusão das obras.

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

29 de Março de 2004. - A Directora-Geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, João Transmontano. - A Presidente da Junta de Freguesia da Malagueira, Maria Luísa Figueiredo Nunes Palma Baião.