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Aviso 5981/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicado indevidamente o aviso 5379/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 30 de Abril de 2004, considera-se o mesmo sem efeito, ficando a vigorar o aviso 5356/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 29 de Abril de 2004.
6 de Maio de 2004. - A Chefe de Divisão da Gestão de Recursos Humanos, Helena Cordeiro.
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