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Rectificação 980/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 6945/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2004, rectifica-se que onde se lê "20 de Novembro de 2004" deve ler-se "20 de Novembro de 2003".
10 de Maio de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Inês Muller.
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