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Aviso 3967/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o contrato de trabalho a termo certo, celebrado entre a Junta de Freguesia de Rio de Mouro e Carlos Filipa, com a categoria de coveiro, cessou, por denúncia, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 384.º e n.º 4 do artigo 450.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, a partir de 11 de Março de 2004.
31 de Março de 2004 - O Presidente da Junta , Filipe Gonçalo Faria Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-05-13 -
Decreto-Lei
99/2003 -
Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.
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