Aviso 3940/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, em exercício:
Torna público, nos termos do artigo 74.º, n.º 1, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária realizada em 8 de Abril corrente, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Desportiva e de Lazer na Freguesia da Lage, num espaço com cerca de 5 ha, compreendido entre a Avenida da Igreja e a EM 566, sendo o prazo previsto para a sua elaboração de seis meses, contados a partir do final do prazo para formular sugestões e apresentar informações.
Mais se torna público, nos termos do artigo 77.º, n.º 2, do citado decreto-lei, que, considerando o direito à participação dos interessados, podem ser formuladas sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, devendo estas ser remetidas ao presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, no prazo de 30 dias úteis, contados desde a publicação do presente aviso em apêndice à 2.ª série do Diário da República.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo e, ainda, publicados em dois jornais locais e num de expansão nacional, conforme estipulado no artigo 149.º, n.º 2, do mesmo diploma legal.
14 de Abril de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
