Aviso 3932/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Eixo Antigo de Valongo e Área Adjacente. - Em 19 de Abril de 2004, a Câmara Municipal de Valongo deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Eixo Antigo de Valongo e Área Adjacente, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano é a fixada na planta anexa, com cerca de 20 ha.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, dirigidas ao presidente da Câmara.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Valongo.
21 de Abril de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Expedito Manuel Carvalho Moreira.
(ver documento original)