Aviso 3888/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Ferreira do Alentejo. - Dr. Luís António Pita Ameixa, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em cumprimento da competente deliberação da Câmara de 31 de Março de 2004, e nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que é aberto inquérito público relativo ao Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Ferreira do Alentejo.
O inquérito decorrerá durante um período de 44 dias úteis, que terá início decorridos que sejam 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente na 2.ª série do Diário da República.
Os documentos integrantes do referido Plano de Pormenor estarão patentes nas horas normais de expediente na Divisão Técnica da Câmara Municipal, instalada no edifício da Assembleia Municipal, Praça do Comendador Infante Passanha, em Ferreira do Alentejo.
No decurso do período de discussão pública poderão ser apresentadas sugestões ou observações sobre o Plano de Pormenor, por escrito, em papel branco devidamente identificado ou em impresso próprio fornecido pelos serviços municipais da Divisão Técnica e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e remetidas para a seguinte morada: Praça do Comendador Infante Passanha, 5, 7900-571 Ferreira do Alentejo ou através de correio electrónico para: ferreiralentejo@mail.telepac.pt
31 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
